O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, por meio do Edital de Convocação n° 3, de 30 de outubro de 2018, torna pública a convocação de audiência pública para debater o tema: “A Constituição e as leis se aplicam no ambiente das salas de aula de escolas e universidades?”. O evento, que havia sido cancelado por questão de agenda, agora ocorre no próximo dia 3 de dezembro, com início previsto para as 9h, na sede do MPF em Goiânia.
As informações colhidas durante o evento instruirão o Inquérito civil nº 1.18.000.002822/2016-19, que apura ação ou omissão ilícita da União, do Estado de Goiás e dos Municípios goianos, relativamente à prática de atos de natureza político-partidária no sistema de ensino.
Como participar – A audiência será aberta à participação da sociedade em geral, de professores, de alunos, de organizações e movimentos sociais com atuação nos sistemas de ensino e de órgãos e instituições de ensino.
De acordo com o edital, para assistir ou expor fatos, relatos e pareceres técnicos pertinentes ao objeto da audiência, os interessados poderão se inscrever no período de 5 a 15 de novembro. Para tanto, deverão fazer a solicitação por escrito, dirigida ao MPF, utilizando o e-mail prgo-gabinetedrailtonbenedito@
SERVIÇO
Evento: Audiência Pública
Tema: A Constituição e as leis se aplicam no ambiente das salas de aula de escolas e universidades?
Data: 3 de dezembro de 2018
Horário: a partir das 9h
Inscrições: de 5 a 15 de novembro de 2018 (pelo e-mail: prgo-gabinetedrailtonbenedito@
Local: Auditório da Procuradoria da República em Goiás (Avenida Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, Quadra G, Lote 2, n° 500, Park Lozandes, Goiânia/GO).
Para mais informações, clique aqui e leia a íntegra do Edital n° 3/2018.
