Caiado afirma respeito à legislação eleitoral e nega irregularidades durante a campanha
Em entrevista coletiva, o governador destacou sua confiança na Justiça e explicou que já recorreu da decisão de primeira instância, esclarecendo que a reunião realizada no Palácio das Esmeraldas teve caráter institucional.
O governador Ronaldo Caiado reafirmou seu compromisso com a observância das normas eleitorais nesta quinta-feira (11/12). “Sempre conduzi minha trajetória política de acordo com as leis e jamais cometi qualquer ilícito moral ou eleitoral que possa prejudicar minha imagem”, declarou o chefe do Executivo estadual, em resposta à decisão da Justiça Eleitoral que pede sua inelegibilidade por suposto abuso de poder político.
Durante a coletiva no Palácio das Esmeraldas, Caiado informou que já recorreu da decisão da juíza da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia. “Respeito a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás, mas acredito que a análise deve ser feita em instâncias superiores. Já apresentamos o recurso”, afirmou, destacando que seus advogados estão trabalhando no caso.
O governador mencionou uma decisão do TRE-GO, de 2018, que considerou o Palácio das Esmeraldas como a residência oficial do governador, o que justifica exceções no artigo 73 do Código Eleitoral. “Apesar disso, sempre tomei o cuidado de realizar reuniões políticas em outros locais, como a sede do União Brasil, da Asmego e da Acieg”, acrescentou.
Segundo a decisão do TRE-GO de 2018, eventos políticos podem ser realizados em residências oficiais, desde que sejam restritos e não abertos ao público, em conformidade com o artigo 73 da Lei das Eleições.
Caiado explicou que a reunião com vereadores e suplentes foi de caráter institucional, com o objetivo de discutir temas relacionados à saúde pública da capital. “Foi uma reunião fechada, com o foco em questões de saúde, lixo e educação de Goiânia, sem qualquer intenção de fazer campanha eleitoral”, afirmou. “Não houve ilegalidade alguma”, concluiu.
Jurisprudência
O governador também lembrou a decisão de 2014 do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgou improcedente uma representação contra a então presidente Dilma Rousseff por utilizar o Palácio da Alvorada para fins eleitorais. Na decisão, Toffoli afirmou que a vedação do artigo 73 da Lei das Eleições não se aplica ao uso de residências oficiais para reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter público.
“Assim como Dilma, Bolsonaro, Lula e outros usaram suas residências oficiais para reuniões, o Palácio das Esmeraldas, antes e durante o meu mandato, sempre esteve disponível para isso”, destacou Caiado. “Acredito na Justiça e estou confiante de que a resposta virá das instâncias superiores”, concluiu.
Fotos: Hegon Correia
