Caiado lança Programa +Dativos e zera pagamentos atrasados a advogados
No Dia do Advogado, o governador Ronaldo Caiado anunciou a quitação total dos débitos com advogados dativos em Goiás, garantindo um repasse de aproximadamente R$ 34,3 milhões. A medida integra o Programa +Dativos – Plano Estratégico da Advocacia Dativa 2025/2026, apresentado em solenidade no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia, nesta segunda-feira (11/8). O objetivo é valorizar a atuação desses profissionais, que prestam serviços essenciais à população em situação de vulnerabilidade, fortalecendo o acesso à Justiça em todo o estado.
Caiado ressaltou que o compromisso assumido com a categoria foi integralmente cumprido. Segundo ele, os valores já estão depositados na Caixa Econômica Federal e correspondem à quitação de todas as pendências, além da atualização dos pagamentos da advocacia dativa.
Quando assumiu o governo, em 2019, o cenário era crítico: havia processos protocolados desde 2008 sem pagamento e uma dívida acumulada de R$ 42 milhões com os advogados dativos. Desde então, o Estado tem adotado medidas para regularizar a situação.
O vice-governador Daniel Vilela destacou que a iniciativa representa uma mudança significativa na administração pública de Goiás, citando a importância de manter avanços que antes pareciam inviáveis. Ele afirmou que o governo seguirá investindo no fortalecimento da advocacia no estado.
Sob a gestão da Secretaria de Relações Institucionais (Serint), o Programa +Dativos quitou dívidas que somam R$ 34,3 milhões, abrangendo mais de 57 mil processos pagos e beneficiando cerca de 3 mil advogados. O titular da pasta, Armando Vergílio, enfatizou que a advocacia dativa é fundamental para garantir o exercício da cidadania, servindo como elo entre o cidadão e o sistema de Justiça.
O presidente da OAB Goiás, Rafael Lara, destacou que poucos estados brasileiros conseguem manter os pagamentos da advocacia dativa em dia, comparando a importância do serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS), mas no âmbito jurídico.
Reajuste
Na mesma cerimônia, Caiado anunciou a atualização do valor da Unidade de Honorários Dativos (UHD), utilizada no cálculo da remuneração dos advogados. A partir de setembro de 2025, o valor passará de R$ 162,25 para R$ 201,60, representando um reajuste de 22%. Além disso, foi divulgada a ampliação da tabela de procedimentos cobertos, que não recebia atualização desde 2016.
