Caiado veta comercialização de leite fluido produzido a partir de leite em pó importado

A iniciativa fortalece a qualidade do leite consumido em Goiás, valoriza o produtor local e gera impactos positivos na economia do Estado.

O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei nº 23.928/2025, que impede a produção e a venda de leite líquido obtido pela reconstituição de leite em pó importado no território goiano. A medida atende a uma demanda do setor produtivo diante do crescimento das importações, sobretudo de países do Mercosul, que têm afetado a competitividade dos produtores locais e levantado preocupações quanto à procedência e aos padrões de qualidade do produto oferecido ao consumidor.

Segundo Caiado, a legislação é fundamental para preservar postos de trabalho em toda a cadeia do leite, proteger pequenos produtores e assegurar à população um alimento de alto valor nutricional e qualidade comprovada. O governador ressaltou que a reconstituição consiste na adição de água ao leite em pó para transformá-lo em produto líquido destinado à comercialização.

A norma se aplica a indústrias, laticínios e a qualquer pessoa jurídica instalada em Goiás. O objetivo é garantir maior transparência ao mercado, preservar a qualidade do produto e valorizar o leite produzido no Estado. O descumprimento da lei pode resultar em penalidades como multas, apreensão das mercadorias e até a suspensão do registro sanitário das empresas infratoras. Para o chefe do Executivo, a iniciativa representa mais um avanço na defesa da agropecuária goiana, do emprego no campo e da segurança alimentar da população.

De autoria do deputado estadual Amauri Ribeiro, o projeto surgiu como resposta às reivindicações do setor lácteo. O parlamentar destacou que a legislação contribui para um controle sanitário mais rigoroso e evita o enfraquecimento da atividade dos pequenos produtores.

Importações

A falta de normas específicas sobre o uso de leite em pó importado resultou, em 2024, na entrada de 649 toneladas do produto em Goiás, o que corresponde a 0,35% do total adquirido pelo Brasil. Todo esse volume teve origem em países do Mercosul e representou uma saída de aproximadamente US$ 1,99 milhão da economia estadual — recursos que poderiam ter sido investidos na produção local e no comércio goiano.

Fotos: Giovana Curado