A matéria, assinada pelo vereador Leandro Sena (Republicanos), também prevê a instauração de processo administrativo disciplinar caso a infração tenha sido cometida por servidor público, efetivo ou comissionado.
Também está previsto no texto o imediato desligamento dos colaboradores contratados em regime celetista caso sejam pegos infringindo as normas previstas para a vacinação da população, o cidadão que receber a vacina indevidamente também será punido.
