Tributo vence no dia 22 de fevereiro e até a data pode ser quitado com 10% de desconto ou parcelado em até 11 vezes
Mais de 619,4 mil boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021 estão à caminho da casa dos contribuintes. O tributo vence no dia 22 deste mês e pode ser pago à vista, com 10% de desconto, ou parcelado em 11 vezes, desde que o valor mensal não seja inferior a R$ 27,41. A expectativa é a de que em 10 dias todos os proprietários de imóveis tenham recebido o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam). No entanto, os contribuintes que quiserem se antecipar já podem emitir a guia no site da Prefeitura de Goiânia, o www.goiania.go.gov.br, ou retirá-la em unidades Atende Fácil, central de relacionamento presencial com o município.
Ao todo, os proprietários de 619.478 imóveis devem R$ 722,4 milhões à cidade. Porém, a estimativa da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) é de que, deste valor, entrem efetivamente nos cofres públicos R$ 505,6 milhões. A inadimplência, estimada em 30%, deve ser reflexo da crise socioeconômica provocada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19). “O IPTU deste ano pode ser menor do que o de 2020 porque a crise deve aumentar a inadimplência e também como reflexo do IPTU Social, programa lançado pelo prefeito Rogério Cruz que deve isentar cerca de 51 mil famílias do pagamento do imposto deste ano”, avalia o secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo. Em 2020, a Prefeitura de Goiânia recebeu R$ 590,9 milhões referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano.
Pelo quinto ano o IPTU de Goiânia foi reajustado apenas pela inflação. A correção de 4,51% tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O último reajuste do tributo em Goiânia foi aplicado em 2016, após aprovação da Planta de Valores Imobiliários vigente desde 9.704, de 04 de dezembro de 2015. Considerando a inflação e o desconto ofertado pela prefeitura para pagamento à vista, o IPTU deste ano pode ficar 5,49% abaixo do valor pago pelos cidadãos que parcelaram o imposto no ano passado. O abatimento oferecido em Goiânia, inclusive, maior do que o desconto ofertado nas 12 maiores cidades do País. Em São Paulo, por exemplo, a redução para quitar o imposto é de 4%. Em Curitiba, o recuo é de 6%. Já no Rio de Janeiro e Belo Horizonte, a diferença entre os valores à vista e parcelado é de 7%.
Os cidadãos que optarem pelo parcelamento devem emitir as parcelas, todas ou mensalmente, no site da Prefeitura de Goiânia. Desde 2016 o poder público municipal não envia carnês do IPTU. Os contribuintes recebem apenas um boleto que lhe dá como opção o pagamento da primeira parcela ou a quitação do valor total. As guias de março a dezembro também podem ser retiradas nas unidades Atende Fácil.
Atrasos
A não quitação ou o não pagamento da primeira parcela até o próximo dia 22 configura inadimplência. Como efeito, o atraso gera multa de 2%, acréscimo de 0,33% por dia corrido, além de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em situação de inadimplência, de acordo com o que determina o Código Tributário Municipal (CTM). Atrasos superiores a 90 dias, sejam consecutivos ou não e independente do número de parcelas em aberto, ainda acarretam em protesto da dívida em cartório, negativação do nome dos devedores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; inscrição em Dívida Ativa e até discussão judicial de débitos.
Em caso de parcelamento, o não pagamento do imposto até a data de vencimento de cada parcela também provoca a antecipação do vencimento das que ainda não venceram, fato que consequentemente adianta a cobrança de multas e juros.
