A comissão mista que analisa a Medida Provisória 802/17 realiza audiência pública nesta terça-feira (28) para discutir a matéria. A MP altera diversas regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), operado pelo Ministério do Trabalho.
De acordo com o Executivo, a proposta foi elaborada para modernizar a legislação, simplificar processos e incluir a possibilidade de utilização de novas tecnologias no processo de orientação dos beneficiários de microcrédito, para reduzir os custos operacionais que envolvem a concessão de financiamentos. A MP também permite ampliar as fontes de financiamento no programa.
O programa de microcrédito foi criado em 2005 (Lei 11.110/05) com o objetivo de estimular a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares.
Foram convidados representantes do Ministério do Trabalho, do Banco Central, da Caixa Econômica Federal, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste.
A audiência será realizada logo após a reunião do colegiado para apreciação do plano de trabalho e votação de requerimentos, marcada para as 14h30, no plenário 15 da ala Alexandre Costa, no Senado.
O debate será interativo. Os cidadãos podem participar enviando perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).
A comissão mista tem como presidente o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) e como vice-presidente o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) é o relator e o senador Armando Monteiro (PTB-PE) o relator-revisor.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
