Detran-GO assume papel de destaque na implementação das novas regras da CNH
As mudanças introduzidas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já começam a alterar de forma significativa a formação de condutores em todo o país. Entre as principais inovações estão o fim da obrigatoriedade de matrícula em autoescolas, a expressiva redução do número mínimo de aulas práticas, a autorização para atuação de instrutores autônomos, a reformulação da prova teórica, a extinção do prazo de vencimento dos processos e, em Goiás, a economia estimada em cerca de R$ 2,5 milhões por mês com o fim da impressão obrigatória da CNH física. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União no dia 9 de dezembro.
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) informa que está acelerando a aplicação das medidas e já promoveu adequações em seus procedimentos internos. Para o presidente do órgão, Delegado Waldir, o processo de habilitação deve ser acessível ao cidadão, sem abrir mão da segurança. “Nossa missão é modernizar, simplificar e garantir que a segurança continue sendo prioridade absoluta”, afirma.
Entre as alterações já em vigor está a suspensão da prescrição dos processos que venceriam a partir de 9 de dezembro. Esses processos passam a ter prazo indeterminado, evitando que candidatos sejam prejudicados. Para os processos iniciados sob a nova regulamentação, o conceito de vencimento deixa de existir.
Outra novidade já incorporada é a autorização para que instrutores atuem de forma independente, sem vínculo obrigatório com Centros de Formação de Condutores (CFCs). O Detran-GO está, neste momento, ajustando seus fluxos para o reconhecimento formal desses profissionais, o que amplia a oferta de serviços e possibilita modelos mais flexíveis de aprendizagem.
As demais mudanças estão em fase final de implantação e devem entrar em funcionamento antes do Natal. Uma das principais transformações é a redução do número mínimo de aulas práticas. Para candidatos às categorias A ou B, a exigência passa de 20 para apenas duas aulas, enquanto a mudança de categoria terá redução de 20 para 10 aulas. A medida torna o processo mais rápido e menos oneroso, mantendo a etapa prática como requisito indispensável para a segurança viária.
Paralelamente, o Detran-GO está adequando seus sistemas para receber diretamente os processos de primeira habilitação, inclusive aqueles iniciados por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O credenciamento dos instrutores autônomos, agora desvinculados dos CFCs, também está em fase de estruturação e deve ser concluído nos próximos dias. O curso necessário para atuação como instrutor autônomo é oferecido gratuitamente na plataforma nacional e pode ser finalizado em poucos minutos.
Avaliações teórica e prática
A prova teórica também passará por alterações relevantes. O banco de questões está sendo atualizado para se adequar às novas diretrizes legais e corrigir conteúdos defasados. Além disso, o critério de aprovação será ajustado: o candidato precisará acertar 20 questões, em vez das 21 exigidas anteriormente, em um total de 30 perguntas.
Após a publicação do Manual Brasileiro de Exames Práticos de Direção Veicular, o Detran-GO iniciará imediatamente um programa intensivo de capacitação dos examinadores. A medida visa assegurar que os novos critérios de avaliação prática sejam aplicados de forma padronizada, técnica e segura em todas as unidades do Estado.
Na prova prática, as mudanças incluem a possibilidade de realização do exame em veículo particular, sem a exigência de duplo comando. Além disso, para reduzir custos, deixa de ser cobrada a telemetria das aulas para as categorias A e B.
Goiás como referência nacional
O conjunto de medidas tem origem em uma proposta desenvolvida pelo próprio Detran-GO, responsável pela concepção do projeto CNH Brasil. De acordo com o presidente do órgão, a iniciativa surgiu da constatação de que milhões de brasileiros conduzem veículos sem habilitação por não conseguirem arcar com os custos do modelo tradicional, considerado caro e ultrapassado.
“O acesso à CNH sempre foi restrito. Com esse novo modelo, ampliamos oportunidades, promovemos inclusão social e abrimos portas para trabalho e geração de renda”, destaca Delegado Waldir.
O formato adotado segue padrões internacionais já aplicados em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, nos quais a avaliação do candidato prioriza o desempenho prático. A proposta foi apresentada em eventos da Associação Nacional dos Detrans (AND) e, posteriormente, levada ao Ministério dos Transportes e à Secretaria Nacional de Trânsito, onde recebeu apoio e validação técnica. Segundo o presidente do Detran-GO, o governo federal acolheu integralmente a iniciativ