Goiânia avança na saúde: Câmara autoriza criação de centro de cannabis medicinal

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em votação definitiva realizada nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que autoriza a implantação do Centro Municipal de Tratamento com Cannabis Medicinal (CMTCM) na capital. O texto segue agora para avaliação do prefeito Sandro Mabel (UB).

A proposta, apresentada pelo vereador Lucas Kitão (UB), é a quinta iniciativa do parlamentar sobre o tema na Casa. De acordo com o autor, o projeto tem como fundamento sua pesquisa de mestrado e amplia medidas já existentes no município voltadas ao incentivo do uso terapêutico da cannabis.

Conforme o texto aprovado, o centro oferecerá atendimento multidisciplinar e funcionará como referência para acesso a tratamentos com medicamentos à base de cannabis. Para ser atendido, o paciente deverá apresentar prescrição médica, estar cadastrado na rede municipal de saúde e contar com autorização própria ou de seu responsável legal.

A estrutura também terá como atribuições a capacitação de profissionais da saúde e a garantia de fornecimento contínuo dos medicamentos. O financiamento poderá ser feito com recursos do próprio município, além da possibilidade de parcerias e convênios com o governo estadual e instituições públicas ou privadas.

Durante a discussão da proposta, Kitão destacou que a criação do centro contribuirá para ampliar o acesso ao tratamento e concentrar os atendimentos em um único local, facilitando o acompanhamento dos pacientes. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.