Governo de Goiás estabelece emergência ambiental para intensificar ações contra incêndios florestais

Decreto estadual determina medidas preventivas durante o período de estiagem e restringe o uso do fogo em áreas de vegetação até outubro de 2026

O Governo de Goiás declarou situação de emergência ambiental em todo o Estado devido ao cenário de estiagem e ao aumento do risco de incêndios florestais previstos para 2026. A determinação foi oficializada por meio do Decreto nº 10.962, publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta-feira (24/7), com validade inicial de 120 dias.

A medida tem como objetivo ampliar as ações de prevenção, fiscalização e combate às queimadas, além de reduzir os danos causados pelo fogo em áreas de vegetação nativa. Conforme estabelecido no decreto, os órgãos que integram o Comitê Estadual de Gestão de Incêndios Florestais deverão adotar medidas dentro de suas atribuições para evitar ocorrências e minimizar possíveis impactos ambientais.

A decisão considera as condições climáticas típicas do período de estiagem, quando a baixa umidade e a vegetação seca aumentam significativamente a possibilidade de propagação de incêndios em áreas rurais e de preservação ambiental.

Entre as determinações está a proibição temporária do uso do fogo em vegetação em todo o território goiano entre os dias 1º de julho e 31 de outubro de 2026. A restrição segue as normas ambientais vigentes e busca diminuir os riscos durante a fase mais crítica do período seco.

O decreto prevê algumas exceções para práticas tradicionais realizadas por povos indígenas, comunidades quilombolas, demais comunidades tradicionais e agricultores familiares. Nesses casos, o uso do fogo deverá seguir os requisitos legais, com comunicação antecipada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

O documento também permite que o Estado adote medidas emergenciais para fortalecer a resposta aos incêndios florestais, incluindo a aquisição de equipamentos, materiais e serviços, além da contratação temporária de profissionais quando necessário. A iniciativa busca garantir maior rapidez na mobilização das equipes responsáveis pelo controle das ocorrências.

Além das ações operacionais, o decreto orienta os órgãos estaduais a desenvolverem campanhas de conscientização sobre os riscos das queimadas durante a estiagem. Os municípios também são recomendados a reforçar medidas para impedir o uso irregular do fogo na limpeza de terrenos, descarte de resíduos e outras atividades em áreas urbanas e rurais.

As ações têm como finalidade preservar o meio ambiente, proteger áreas de vegetação nativa e reduzir os impactos provocados pelos incêndios em Goiás durante o período de maior vulnerabilidade climática.

Foto: Secom