PEC da Segurança: Caiado critica proposta que reduz autonomia dos estados
O governador Ronaldo Caiado voltou a manifestar oposição, nesta terça-feira (2/12), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional. Ele participou como convidado de uma audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o tema e reforçou sua preocupação com o que considera uma ameaça às competências estaduais na área.
Segundo Caiado, a proposta retira dos governadores a prerrogativa de definir diretrizes de segurança. “Com essa PEC, as orientações gerais deixam de ser responsabilidade dos estados. Sabemos que, quando há conflito, prevalecem as normas da União. Isso esvazia os poderes dos governadores”, argumentou. Ele citou medidas adotadas em Goiás para exemplificar sua autonomia administrativa: ausência de câmeras nos uniformes policiais, restrições a visitas íntimas e gravação obrigatória de atendimentos a detentos. “Sempre mantivemos uma corregedoria rigorosa, não toleramos milícia e hoje somos reconhecidos como o estado mais seguro do país”, completou.
O governador pediu apoio dos deputados para alterar pontos da proposta. “O Congresso precisa nos ajudar. Estamos falando de garantias que a própria Constituição assegura aos governadores”, declarou. A audiência foi convocada a pedido do relator da PEC 18/25, deputado Mendonça Filho.
Críticas à distribuição de recursos
Ao longo da reunião, Caiado também criticou os critérios de repasse de verbas federais destinadas à segurança. Ele afirmou que governadores sem alinhamento político à esquerda estariam recebendo menos recursos para investimentos. “A União destinou apenas R$ 1 milhão para o sistema prisional goiano, enquanto o Estado aplicou cerca de R$ 340 milhões em obras e melhorias”, exemplificou.
Apesar disso, o governador ressaltou que Goiás avançou significativamente nos últimos sete anos, com ações estruturadas em inteligência, integração das forças policiais e reestruturação do sistema penitenciário, o que consolidou o estado como referência nacional. “Sem segurança pública, não há governabilidade”, pontuou.
Participação de Tarcísio de Freitas
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também participou da audiência, compartilhando práticas adotadas em seu estado e demonstrando preocupação semelhante com a PEC. Ele destacou o trabalho de Caiado em Goiás. “A segurança é o principal desafio para a população. E quem tem enfrentado esse problema são os estados. O governador Ronaldo Caiado tem feito um trabalho admirável, com firmeza e resultados. Não hesitamos em atuar em territórios controlados por facções”, afirmou.
