Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, 03/03/2026. Na manhã desta terça-feira, 3, os vereadores de Aparecida de Goiânia mantiveram cinco vetos totais da Prefeitura a projetos de autoria do Legislativo e derrubaram um veto parcial que impedia a participação de representante da Câmara no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD).
Inicialmente, foi mantido o veto ao Projeto de Lei Complementar nº XX/2025, que tratava de alterações em dispositivos administrativos do município. Segundo o Executivo, a proposta apresentava vícios de iniciativa e poderia gerar impacto financeiro sem a devida previsão orçamentária.
Na sequência, também foram mantidos outros quatro vetos totais a matérias que abordavam temas como organização de serviços públicos, criação de programas municipais e mudanças em normas já existentes. A justificativa da Prefeitura, em todos os casos, baseou-se em questões de inconstitucionalidade ou interferência em competências exclusivas do Executivo.
Por outro lado, os parlamentares decidiram derrubar o veto parcial relacionado ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), garantindo a participação de um representante da Câmara no colegiado. A medida foi defendida pelos vereadores como forma de ampliar a transparência e fortalecer o acompanhamento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
Durante a sessão, alguns vereadores destacaram a importância do diálogo entre os poderes e reforçaram que a atuação do Legislativo deve ser respeitada, sobretudo na proposição de iniciativas que atendam às demandas da população.
Com a derrubada do veto parcial, o trecho passa a integrar o texto da lei, assegurando a inclusão do representante do Legislativo no conselho.