Prefeitura de Goiânia repassa mais de 13 milhões de verba do Pafie para escolas e Cmeis
Ação oferece maior autonomia financeira às unidades educacionais para a gestão de recursos
Nesta terça-feira (19/11), a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), fez o quarto repasse de recursos do Programa de Autonomia Financeira da Instituição Educacional (Pafie), totalizando mais de 13 milhões de reais. O valor será destinado aos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei), Centros de Educação Infantil (CEI) e Centros Municipais de Apoio à Inclusão (Cmais).
Para receber os recursos, cada unidade precisa apresentar um plano de aplicação. O objetivo do Pafie é garantir maior liberdade para as escolas na gestão de despesas diárias, como alimentação, manutenção, investimentos em infraestrutura física e pedagógica, além de compras de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sem a necessidade de licitação.
O repasse ocorre trimestralmente e é direcionado diretamente às unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Os recursos são oriundos do Tesouro Municipal, gerados a partir da arrecadação de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Os valores transferidos poderão ser aplicados em necessidades essenciais para o funcionamento das unidades, incluindo a compra de alimentos e gás de cozinha, além de melhorias estruturais e pedagógicas, conforme previsto no Plano de Aplicação de Recursos.
O secretário municipal de Educação, Danilo Azevedo, destaca a importância desse último repasse do ano, que visa garantir os ajustes e manutenções necessárias nas unidades escolares para o bom funcionamento até janeiro. “Esse repasse proporciona mais agilidade nas despesas de custeio e investimento, com o planejamento sendo acompanhado por meio de planilhas financeiras e o apoio do Conselho Escolar”, afirmou Azevedo.
Foto: SME
