De autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Lissauer Vieira (PSB), foi aprovado por unanimidade nesta semana o projeto de lei nº 4668/21 que institui o Protocolo Sinal Vermelho, de combate e prevenção à violência doméstica e familiar. Objeto de solicitação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), a matéria visa facilitar o engajamento e aumentar a interação entre os poderes com o objetivo principal de garantir a segurança e a proteção às mulheres vítimas de agressão no âmbito doméstico.
Atento à essa realidade, sobretudo no período de isolamento social instituído como resposta à pandemia de covid-19, o chefe do Legislativo goiano ressaltou a importância do fortalecimento e da divulgação de medidas protetivas e de combate à violência doméstica em todo o estado. Segundo ele, com a sanção do projeto pelo governador Ronaldo Caiado, todos os Poderes e a sociedade civil organizada atuarão de forma conjunta no sentido de auxiliar as mulheres em situação de violência no núcleo familiar.
“Sabemos que os casos de violência familiar e de feminicídio aumentaram significativamente durante este período de isolamento social e, portanto, não podemos nos calar diante desta triste realidade. Por isso, junto à Asmego, aos demais Poderes e a toda a sociedade civil, vamos atuar para combater todo e qualquer tipo de agressão doméstica e, ao mesmo tempo, prestar o auxílio necessário às mulheres vítimas de violência em todo o estado. Estamos comprometidos com esta causa”, frisou Lissauer.
Protocolo Sinal Vermelho
A Campanha Estadual de Divulgação do Protocolo Sinal Vermelho, de combate e prevenção à violência doméstica e familiar, visa promover a integração operacional dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e das Defensorias Públicas estaduais com o intuito de garantir a proteção e o auxílio às mulheres vítimas de agressão no âmbito familiar, facilitando-lhes o pedido de socorro.
Dessa forma, a iniciativa prevê parceria com entidades da sociedade civil organizada que atuem em áreas pertinentes ao combate e prevenção à violência doméstica e familiar, como segurança pública, assistência social, saúde, educação e trabalho. A medida consiste no pedido de socorro denominado “Sinal Vermelho”, em que a vítima se aproximará de pessoa próxima dizendo “sinal vermelho” ou através de sinal, de preferência vermelho, feito pela vítima na mão na forma de um “X” com caneta, batom ou qualquer outro material acessível.
Por sua vez, a pessoa destinatária do pedido de socorro deverá coletar o nome da vítima e seu endereço e, posteriormente, encaminhar estes dados, por meio de ligação telefônica para os números 190 (Emergência – Polícia Militar), 197 (Denúncia – Polícia Civil) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher), e reportar a situação. A forma como será implementada o Protocolo Sinal Vermelho será regulamentada pelo órgão competente.
