Refis 2025: contribuintes têm até novembro para regularizar dívidas municipais com descontos especiais

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), segue com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) até 30 de novembro para negociações online de débitos municipais. O atendimento presencial funciona até 28/11 no saguão do Paço Municipal, das 8h às 17h, e até 29/11, às 13h, nas unidades do Atende Fácil da Estação Goiânia e Praça da Bíblia. O objetivo é reduzir o elevado estoque de dívidas e facilitar que os contribuintes encerrem o ano com a situação fiscal regularizada.

O diretor de Dívida Ativa da Sefaz, Bruno de Castro, alerta que o município soma cerca de R$ 3 bilhões em débitos e aproximadamente 240 mil contribuintes inadimplentes. Ainda assim, a expectativa é atender cerca de 20 mil pessoas interessadas em parcelar suas dívidas, além de quem optar por quitar os valores à vista pela internet, sem necessidade de deslocamento.

Segundo Bruno, a projeção de arrecadação é otimista: “Considerando os resultados dos últimos anos, esperamos alcançar pelo menos R$ 500 milhões. Esse montante inclui tanto os pagamentos à vista, que têm maior procura devido aos descontos maiores, quanto as primeiras parcelas dos acordos firmados durante o programa”.

Ele reforça que o Refis oferece condições especiais para regularização de dívidas de IPTU, ISS, ITBI, ITU e multas administrativas — como embargos de obra e penalidades da Agência Ambiental — com exceção de infrações de trânsito. “A prefeitura concede reduções expressivas sobre juros e multas, mas o valor principal da dívida não sofre abatimento. É uma oportunidade para reorganizar o orçamento e voltar à regularidade fiscal”, explica.

O contador Gildo José da Silva, representante de uma entidade filantrópica, aderiu ao pagamento à vista com desconto de 99% e destacou a importância das opções de parcelamento. Para ele, o programa oferece alternativas reais tanto para instituições quanto para pessoas físicas: “Quem não consegue quitar tudo de uma vez agora tem condições mais acessíveis para regularizar seus débitos, já que os descontos foram ampliados também para parcelamentos”.

Bruno destaca que boletos emitidos até 30/11 podem ser pagos em até sete dias. As primeiras parcelas e pagamentos à vista permitirão estimar o total arrecadado no início de dezembro. Ele ainda lembra que o programa deve atrair muitos contribuintes que romperam acordos anteriores ou que foram negativados no SPC neste ano. “Em 2025, cerca de 50 mil pessoas tiveram seus nomes inscritos no serviço de proteção ao crédito por dívidas municipais. Para muitos, o Refis é a oportunidade de limpar o nome antes das compras de fim de ano”, afirma.

Como regularizar a situação

• Pagamento à vista:
  Pode ser feito online, com descontos de até 99%, pelo portal:
  www.goiania.go.gov.br/refis2025/
  Disponível até 30 de novembro, sem necessidade de atendimento presencial.

• Parcelamento:
  Requer atendimento presencial nas unidades do Atende Fácil ou no saguão do Paço Municipal.

  • Paço Municipal: até 28/11, das 8h às 17h

  • Estação Goiânia e Praça da Bíblia: até 29/11, às 13h (inclui atendimento aos sábados)

Os descontos variam conforme o número de parcelas:

• 2 a 10 parcelas: 90%

• 11 a 20 parcelas: 80%

• 21 a 30 parcelas: 70%

• 31 a 40 parcelas: 60%

• 41 a 60 parcelas: 50%

Valores mínimos: R$ 100 para pessoa física e R$ 300 para pessoa jurídica.