Auditores-fiscais do Trabalho da Bahia realizaram uma operação de combate ao trabalho infantil nas emissoras de televisão do estado. Os servidores estiveram nas quatro principais retransmissoras baianas (Rede Globo, Rede Record, SBT e Band) para verificar se as crianças e adolescentes que trabalham no meio televisivo possuem autorização judicial para exercerem atividades profissionais artísticas.
Durante as ações, realizadas entre os meses de setembro e novembro de 2017, a rede Band demonstrou não utilizar mão de obra infantil em sua programação local e nacional. Já as três demais informaram que a mão de obra infantil em novelas e seriados é de responsabilidade das sedes das emissoras localizadas em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Os relatórios dos fiscais da Bahia foram encaminhados às Superintendências Regionais do Trabalho de São Paulo e do Rio de Janeiro, além do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e Ministério Público do Trabalho (MPT). O auditor-fiscal Antônio Inocêncio, que atuou na ação realizada nas retransmissoras da Bahia, explica que, apesar de pouco abordada, a atuação de crianças e adolescentes na televisão também deve obedecer à legislação brasileira a respeito do trabalho precoce.
“O trabalho artístico é permitido apenas quando há autorização judicial específica para cada artista. O Brasil é signatário das Convenções Internacionais nº 138 e nº 182 da Organização Internacional do Trabalho que assim o estabelecem”, esclarece.
Fonte: MTE
