A partir de requerimento feito pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), o Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE-GO) apresentou, nesta segunda-feira (31/05), uma proposta de normatização acerca do assédio e da importunação nas unidades escolares goianas.
A apresentação ocorreu durante audiência pública virtual, que também tratou de proposta de normatização sobre a garantia dos direitos de estudantes gestantes e lactantes. Coordenadora do Nudem, a defensora pública Gabriela Marques Rosa Hamdan participou do evento.
A normatização elaborada a partir da contribuição da Defensoria Pública dispõe sobre normas e procedimentos a serem adotados em casos de assédio moral, sexual e importunação no âmbito do Sistema Educativo de Goiás. A questão foi levada ao CEE-GO em razão do recebimento de diversos relatos de alunas, de diferentes escolas, sobre situações de assédio praticadas por professores.
Pequenas condutas que podem estar sendo vistas como brincadeiras, na verdade, constrangem nossos alunos e alunas, que ainda são, em maioria, crianças e adolescentes em seu estado de formação e podem ter sua formação abalada por conta disso”, disse Gabriela Hamdan.
A proposta busca promover a conscientização acerca da gravidade da questão, proporcionando condições de identificar o problema e combatê-lo no âmbito escolar, garantindo a dignidade de todos e todas que nele atuam e fornecendo confiança para que as possíveis vítimas se sintam estimuladas a pedir o apoio necessário.
