Representando a Associação das Empresas de Desmonte, Peças e Recuperação de Peças Automotivas do Estado de Goiás (ASSEPEGO), o comerciante Rodrigo Cirqueira usou a tribuna livre desta quinta-feira (7) para pedir apoio aos vereadores no sentido de agilizar a liberação de licenças ambientais, junto à Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (Amma), a fim de se adequarem à Lei do Desmonte.
“A morosidade e a falta de transparência da gestão municipal não podem prejudicar o desenvolvimento das atividades econômicas. Os comerciantes de autopeças precisam do nosso apoio para cobrar junto à Amma rapidez na emissão da licença, para trabalharem em conformidade com a legislação”, argumentou Priscilla Tejota (PSD), vereadora que solicitou a tribuna para a associação.
Em seu pronunciamento, Rodrigo revelou processo de licenciamento é demorado, “os comerciantes têm um alto gasto com a documentação, com os ajustes exigidos pela lei e quando chega ao órgão ambiental o processo fica travado. Tem processos com mais de duzentos dias, ou seja, mais de seis meses que o estão parados”, revelou. .
Priscilla endossou a demanda trazida pela ASSEPEGO e informou que irá requisitar à Amma a inserção da atividade no sistema de “licença fácil”, onde as licenças são emitidas pela internet e podendo ser liberadas em até 48 horas. “São milhares de processos parados. Os comerciantes fazem as adaptações, mas o documento que garante que seu negócio atenda todas as disposições legais e técnicas aplicáveis não é expedido. Quem perde é a população”, manifestou a vereadora.
Uma das exigências para a liberação da licença ambiental aos que comerciantes de autopeças e desmontes se credenciem junto ao Detran-Goiás para a Lei do Desmonte, é a construção de sistema de tratamento do óleo dos carros desmontados, já que a graxa pode afetar o meio ambiente.
Lei do Desmonte
A lei prevê que as empresas de comércio de autopeças e desmontes, cadastradas pelo Detran, identifiquem por meio de etiquetas de segurança, as peças de carros sucateados que voltam para a comercialização. Ela foi criada com a finalidade de reduzir a quantidade de roubos e furtos de veículos no país. (Lei federal nº 12.977/2014)
Vantagem para o consumidor
Milhares de acidentes acontecem pelo uso de peças inadequadas em veículos que foram avariados e restaurados. Com a Lei do Desmonte, a venda de peças usadas será regulamentada e controlada, incluindo selo de garantia do Inmetro.
A vantagem é para toda a sociedade, sendo que a principal delas é que pela lei, o consumidor consegue identificar a origem de cada peça que comprou e pode ter a certeza de que a peça não é roubada e as lojas têm gratuitamente um sistema de gestão de estoque.
