Moradores da comunidade Engenho II, município de Cavalcante (GO), poderão receber assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública da União (DPU), por meio do projeto “DPU Para Todos”. Os atendimentos vão ocorrer de 03 a 07 de outubro, com agendamento prévio, e são exclusivos para pessoas com renda familiar de até 2 mil reais.
Serão atendidas demandas relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tais como pedidos de aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte, benefícios assistenciais – BPC/Loas, salário-maternidade, entre outros casos, e também à Caixa Econômica Federal (CEF), como financiamentos habitacionais e estudantis (FIES), além de processos que envolvam o Sistema Único de Saúde (SUS), como medicamentos e outros insumos não fornecidos pelo governo. Os agendamentos devem ser feitos diretamente na Associação Kalunga Engenho II.
Os interessados devem levar para o atendimento os seus respectivos documentos de identificação (RG e CPF), além de comprovante de endereço atualizado, carteira de trabalho e documentos relativos ao caso para o qual precisam de orientação.
A iniciativa “DPU para Todos” tem por objetivo promover a equidade para a população no aspecto de acesso aos direitos sociais, levando assistência jurídica gratuita às cidades que não tenham unidades instaladas da DPU.
