Na última quinta-feira, 09/03, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura Familiar, o gerente de Descentralização da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos (SECIMA), Silas de Sousa, esclareceu dúvidas sobre o licenciamento ambiental descentralizado.
A reunião técnica tratou as competências do município e do estado, assim como os tramites legais para a descentralização, abrangência, enquadramento e atividades de impacto.
A ideia, segundo Victor Coelho, analista ambiental, é que o município comece a licenciar os empreendimentos de impacto local, atualmente feito apenas pelo órgão estadual. “O SECIMA tem um projeto que há 17 anos trabalha com descentralização do licenciamento ambiental, dando competência ao município para realizar esses licenciamentos. Com essa competência, o município terá autonomia para lidar tanto com a proteção dos recursos naturais do município, quanto reaver possíveis impactos. Atualmente, qualquer impacto gerado, seja por um posto de combustível, lava jato ou imobiliária, tem retorno para o estado e, se o licenciamento for realizado de forma autônoma pelo município, receberemos verbas para trabalhar em prol da proteção dos recursos naturais”, destacou.
A descentralização do licenciamento ambiental atende a Lei Complementar nº 140/2011, que apresenta a competência municipal, estadual e federal para o licenciamento, tendo como fundamento a localização do empreendimento.
Participaram da reunião os técnicos ambientais, analistas, fiscais e o secretário de Meio Ambiente e Agricultura Familiar, Rafael Viana.
