Goiás obtém nota máxima no RRF pelo segundo ano consecutivo
O governador Ronaldo Caiado destacou que o desempenho reflete o compromisso do governo com a saúde fiscal do Estado, aliando austeridade e investimentos para a população.
No primeiro semestre de 2024, Goiás alcançou a nota A em todos os indicadores de desempenho avaliados pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF) do Ministério da Fazenda, repetindo a performance de 2022 e 2023. Para o governador Ronaldo Caiado, essa conquista reforça o compromisso do Governo de Goiás com a gestão responsável dos recursos públicos e com a saúde financeira do Estado. “Receber a nota A pelo segundo ano consecutivo demonstra que Goiás tem uma administração eficiente, que mantém a austeridade fiscal, mas também investe em áreas essenciais e entrega resultados concretos para a população”, declarou.
O subsecretário do Tesouro, Wederson Xavier de Oliveira, também comemorou o resultado, afirmando: “Este desempenho é uma prova do compromisso do Estado e da Secretaria da Economia com a responsabilidade fiscal. Goiás cumpriu todas as exigências do RRF com excelência, mantendo-se adimplente”.
O relatório do Ministério da Fazenda, que abrange o período de janeiro a junho de 2024, confirma que Goiás seguiu rigorosamente as vedações estabelecidas pelo artigo 8º da Lei Complementar 159/2017 e implementou as ações de ajuste fiscal dentro do prazo estipulado. Com isso, o Estado foi classificado como adimplente, recebendo a nota máxima em todos os três indicadores principais do Regime: cumprimento das vedações legais, implementação das medidas de ajuste fiscal e atingimento das metas e compromissos fiscais (avaliados no relatório de 2023).
O secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, ressaltou o impacto positivo desse resultado para o futuro financeiro do Estado. “Essa classificação demonstra o comprometimento e a disciplina fiscal do Governo de Goiás, consolidando a sustentabilidade das finanças públicas, o que traz benefícios concretos à população e garante a continuidade das políticas de desenvolvimento e inclusão social”.
Relatório
De acordo com o relatório, a classificação de desempenho é definida com base na verificação dos indicadores de inadimplência quanto às vedações do artigo 8º da LC nº 159/2017, na implementação das medidas de ajuste fiscal previstas no Plano de Recuperação Fiscal e no cumprimento das metas fiscais estabelecidas. A nota A é atribuída quando não são constatadas violações às vedações legais, atrasos nas medidas de ajuste fiscal e quando as metas e compromissos fiscais são atendidos.
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