Governador Caiado Declara Emergência em 20 Municípios e Propõe Nova Lei Contra Queimadas
O governador Ronaldo Caiado anunciou nesta sexta-feira (30/8) a situação de emergência em 20 cidades do estado de Goiás, que estão enfrentando problemas relacionados a incêndios em áreas não protegidas, com impacto na qualidade do ar. O decreto correspondente (nº 10.539) foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Além disso, Caiado apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece a Política Estadual de Segurança Pública para Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso no estado.
Essas medidas foram previamente discutidas em uma reunião realizada na terça-feira (27/8), com a presença de secretários estaduais e representantes do setor produtivo. Durante o encontro, foram abordados o atual panorama da situação no estado, o planejamento do Governo de Goiás e novas estratégias para enfrentar os incêndios florestais provocados por ações criminosas. “Não permitiremos que Goiás enfrente o mesmo sofrimento que outros estados estão passando”, afirmou o governador.
A proposta de lei, solicitada pelo Executivo, será submetida ao Legislativo em regime especial de tramitação. Esta iniciativa é fruto do esforço coordenado pelo governador para minimizar os danos ambientais, sociais e econômicos causados pelos incêndios criminosos. “É inadmissível que pessoas se beneficiem da ausência de legislação durante uma situação emergencial”, ressaltou Caiado, sublinhando a importância de combater essas práticas ilícitas.
O projeto prevê a implementação de ações educativas para conscientização por meio de campanhas informativas e busca de apoio da sociedade civil, ONGs e entidades do setor produtivo. A fiscalização será intensificada e as áreas atingidas poderão ser investigadas para identificar a origem dos incêndios.
Além disso, a proposta inclui a mobilização das forças policiais para prender, indiciar e responsabilizar os infratores. A nova legislação também classifica como crime a queima de florestas, matas, vegetação, pastagens e lavouras durante a emergência ambiental. “Estamos comprometidos em reduzir este risco para proteger Goiás. É necessário ter um compromisso cívico”, declarou Caiado.
O Decreto nº 10.539, publicado nesta sexta-feira, terá validade de 180 dias e cobre as 20 cidades mais impactadas pelos incêndios e pela deterioração da qualidade do ar. As cidades afetadas são: Anápolis, Caldas Novas, Ceres, Goianésia, Goiânia, Inhumas, Iporá, Itaberaí, Itumbiara, Jaraguá, Luziânia, Morrinhos, Palmeiras de Goiás, Pires do Rio, Quirinópolis, Rialma, Santo Antônio do Descoberto, Senador Canedo, Silvânia e Trindade. O decreto também permite a dispensa de licitação, a entrada em propriedades para prestar socorro e a contratação de pessoal para mitigar os efeitos das queimadas.
Fotos: Wesley Costa e ST Dennis/CBMGO
Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
