
Governo de Goiás abre inscrições para o Programa Goyazes 2025 com novas regras
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), abriu as inscrições para o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes 2025, no Sistema Baru de Editais (sistemabaru.cultura.go.gov.br). Este ano, o orçamento disponível é de R$ 40 milhões, que serão destinados ao financiamento de projetos culturais por meio de isenção de ICMS das empresas financiadoras.
Uma nova instrução normativa (nº 001/2025) foi publicada pela Secult Goiás no Diário Oficial do Estado (DOE), trazendo mudanças importantes para o programa. Entre as alterações, destaca-se a exigência de que projetos excepcionais atendam aos requisitos do decreto nº 10.302/2023 e do artigo 17 da nova normativa.
Os benefícios fiscais serão agora distribuídos em três categorias: Ações Culturais dos Municípios do Estado de Goiás, projetos excepcionais, festivais e outras áreas artístico-culturais. Projetos que envolvam apresentações artísticas e gravações devem destinar, pelo menos, 30% do valor dos cachês a artistas residentes em Goiás, com atuação comprovada no segmento cultural por, no mínimo, dois anos.
A nova normativa também determina que, no mínimo, 80% dos postos de trabalho gerados pelos eventos apoiados pelo Programa Goyazes sejam ocupados por profissionais residentes no estado, desde a produção até serviços correlatos necessários à execução do projeto. Além disso, projetos financiados exclusivamente pelo Programa Goyazes não poderão cobrar ingressos.
Outra mudança importante é o valor máximo de cada projeto, que foi ajustado: R$ 1 milhão para ações culturais dos municípios e festivais; R$ 500 mil para outros segmentos artístico-culturais; e R$ 300 mil para projetos excepcionais, exceto os definidos no artigo 19, inciso I. O orçamento individual deve respeitar o limite estabelecido para cada período de inscrição, e cortes podem ocorrer durante a avaliação de mérito.
Foto: Secult