Governo de Goiás inaugura Escritório Social em Goiânia para apoiar egressos do sistema penitenciário
A iniciativa, promovida pela Polícia Penal e pelo Goiás Social, oferece atendimento multidisciplinar em parceria com o CNJ, PNUD, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público de Goiás
Nesta quinta-feira (5/12), o Governo de Goiás, por meio da Polícia Penal e do Goiás Social, inaugurou o Escritório Social, em Goiânia. O espaço, que conta com a colaboração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) e do Ministério Público de Goiás (MP-GO), foi criado para oferecer acolhimento a egressos e pré-egressos do sistema penitenciário e suas famílias, de forma voluntária. A expectativa é realizar cerca de 400 atendimentos mensais no local.
A missão do Escritório Social é promover a reintegração dos apenados ao mercado de trabalho e garantir o acesso a políticas públicas, por meio de um atendimento individualizado e qualificado. O local facilita a interação entre os poderes Judiciário e Executivo, atendendo tanto aqueles liberados definitivamente (até um ano após a saída do presídio), como os liberados condicionalmente, durante o período de prova, além dos pré-egressos (aqueles com previsão de saída em até seis meses).
“Essa inauguração representa a concretização de um sonho. O governador Ronaldo Caiado e a primeira-dama Gracinha Caiado, coordenadora do Goiás Social, têm um compromisso firme com a emancipação social e a quebra do ciclo da pobreza em Goiás. O Escritório Social se soma a esse trabalho, oferecendo acolhimento e garantindo os direitos de quem já cumpriu pena, além de fornecer oportunidades para reintegração social”, afirmou Alexandre Parrode, secretário executivo de Políticas Sociais do Governo de Goiás.
Josimar Pires, diretor-geral da Polícia Penal, destacou os avanços na gestão penitenciária no estado. “Goiás tem sido uma referência nacional na gestão penitenciária, com forte apoio do Governo do Estado. Nos últimos seis anos, investimos mais de R$ 300 milhões em segurança, reintegração social e gestão prisional”, comentou. Ele também afirmou que novos Escritórios Sociais serão inaugurados no interior de Goiás.
Os Escritórios Sociais estão presentes em diversas cidades do Brasil, implementados em consonância com a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional do CNJ, definida pela Resolução n. 307/2019. Gustavo Ferreira, subsecretário de Estado da Segurança Pública, enfatizou a importância do Escritório Social na reintegração. “O egressos não serão simplesmente deixados à mercê. Esse espaço beneficiará, além do apenado, sua família, e é crucial para o Goiás Social estar presente no sistema penitenciário”, destacou.
Tiago Gregório, defensor público-geral de Goiás, ressaltou as parcerias entre Goiás Social, a Defensoria Pública e a Polícia Penal. “Hoje, a segurança pública não se faz apenas com ações dentro das unidades prisionais, mas também com assistência social e transformação a partir delas”, disse. Fernando Xavier, desembargador e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário de Goiás, falou sobre a evolução do sistema penitenciário do estado. “Nos últimos anos, especialmente após 2019, o sistema penitenciário de Goiás passou por uma grande transformação.”
Como funciona o Escritório Social
O Escritório Social conta com uma equipe multidisciplinar composta por recepcionistas, assistentes sociais, psicólogos, bacharéis em Direito e Letras. O objetivo é ouvir os apenados e orientá-los sobre seus direitos, incluindo a emissão de documentos e a indicação de cursos profissionalizantes, além do apoio na busca por emprego.
O atendimento é gratuito e voluntário, sem necessidade de agendamento ou decisão judicial. A proposta é preparar o egresso para a liberdade, oferecendo informações sobre serviços e políticas públicas que o auxiliem nesta nova fase de vida e garantam sua cidadania.
Fotos: Romullo Carvalho
