O Ministério Público do Estado de Goiás convocou coletiva para esta terça-feira, 02 de abril, às 16h, na sala 201 do seu edifício-sede. A finalidade era informar a imprensa e sociedade sobre a apresentação de ação civil pública contra o ex-diretor do Centro de Saúde do Tribunal de Justiça de Goiás. O caso repercutiu na mídia estadual e foi, inclusive, assunto de telejornais em rede nacional.
RELEMBRANDO O CASO: O médico Ricardo Paes Sandre foi denunciado por servidoras do TJ por prática de assédio moral e sexual, além de abuso de poder. As primeiras denúncias ocorreram no dia 08 de março de 2018, curiosamente quando se comemora o Dia Internacional da Mulher. Os fatos se deram durante o período em que o sogro do médico, desembargador Gilberto Marques Filho, ocupava o cargo de desembargador-presidente do TJ. Essa condição era claramente exposta pelo médico nas suas ações, que não disfarçava a satisfação em cometer esses abusos se valendo de uma pretensa ‘proteção’. Além do sogro, o médico conta ainda com um irmão Juiz de Direito que atua no próprio TJ, e outro, delegado da Polícia Federal em Goiânia. Usualmente, fazia uso da exposição de uma arma de fogo ameaçando quem lhe contrariasse com o bordão “é assim que eu resolvo os meus problemas”.
O ANDAMENTO DO PROCESSO: Inicialmente sete servidoras se dirigiram ao MP-GO para relatar os acontecimentos. Algumas vítimas, outras como testemunhas. A partir de então uma série de pessoas – em sua maioria sem ligação direta com o Tribunal – passaram a contar aos Promotores fatos escabrosos e que expuseram a forma de atuar do médico. Mais de cem pessoas depuseram perante os promotores, a esmagadora maioria relatando desvios de conduta do acusado. Nesse ínterim, o grupo de servidores e servidoras do TJ que denunciaram o médico cresceu de tamanho. Durante as investigações aconteceu de tudo: ameaças veladas, abertura de processo por calúnia contra as depoentes, pedido de suspeição e afastamento dos Promotores do caso e, o mais incrível, o ‘grampeamento’ de telefones de alguns dos acusadores, fato que foi confirmado através de varredura feita por empresa especializada de São Paulo. Muitas das servidoras que sofreram assédio hoje passam por tratamento psicológico, sendo que algumas desenvolveram pânico em relação ao ambiente de trabalho e só comparecem ao TJ sob medicação.
Agora o inquérito se transformou em Ação Civil Pública. Infelizmente, o acusado não responderá pelos crimes de assédio visto que a legislação brasileira ainda é muito complacente nesses casos. Mas administrativamente poderá sofrer sanções – inclusive com a demissão no interesse do serviço público – além de medidas adicionais perante o Conselho Regional de Medicina e a OAB. Ricardo Sandre é médico e tem formação em Direito.
