Prazo para aderir ao programa Negocie Já termina na sexta-feira (20/12)
Os contribuintes têm até a próxima sexta-feira (20/12) para aderir ao programa Negocie Já, que oferece condições facilitadas para o pagamento de impostos com descontos em juros e multas. O montante negociado já superou R$ 4,1 bilhões.
Além disso, essa data também marca o fim do prazo para a adesão à lei de convalidações, que trata da regularização do uso de incentivos fiscais e benefícios financeiros sem a observância de todas as exigências legais.
Até a última segunda-feira (9/12), 186 mil contribuintes goianos já haviam regularizado suas pendências por meio do programa, com um total de R$ 4,1 bilhões em dívidas negociadas. Desses valores, R$ 1,45 bilhão foi quitado à vista, enquanto R$ 2,6 bilhões foram parcelados. Foram resolvidos 260 mil autos de infração, e outros 121 mil foram parcelados.
O setor de ICMS foi o que mais se beneficiou, com contribuintes quitando R$ 997 milhões à vista e R$ 56 milhões em penas pecuniárias. Também foram parcelados R$ 2,5 bilhões de dívidas do ICMS e R$ 20 milhões de penas pecuniárias.
No caso do IPVA, a Secretaria da Economia arrecadou R$ 263 milhões à vista e R$ 36 milhões em parcelas. Já no ITCD, o montante recebido foi de R$ 135 milhões à vista e R$ 87 milhões parcelados. Fabiano Gomes de Paula, superintendente de Recuperação de Crédito da Secretaria da Economia, destaca o sucesso do programa, que superou as expectativas. “Esperamos atrair ainda mais contribuintes nos últimos dias”, afirmou.