Revogação do Fundeinfra não afetará andamento de obras em Goiás, afirma Daniel Vilela
A decisão de encerrar a cobrança do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) para produtores rurais e empresas do setor mineral não deve provocar paralisações nem atrasos nas obras em andamento no estado. A garantia foi dada pelo vice-governador Daniel Vilela, após anúncio feito ao lado do governador Ronaldo Caiado, durante sessão solene de abertura do ano legislativo na Assembleia Legislativa de Goiás.
De acordo com o vice-governador, o cronograma de investimentos em infraestrutura será mantido com os valores já arrecadados pelo fundo e também com recursos próprios do Tesouro estadual. A previsão do governo é concluir, até o fim deste ano, mais de 1.400 quilômetros de obras rodoviárias. Atualmente, mais de 800 quilômetros estão em execução, 567 quilômetros encontram-se em fase de licitação e cerca de 340 quilômetros já foram entregues.
Daniel Vilela destacou que a revogação da taxa não altera contratos firmados anteriormente nem compromete o planejamento estratégico do setor. Segundo ele, o governo tem trabalhado em conjunto com a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes para estruturar os próximos investimentos e assegurar a competitividade logística do estado. Ele reforçou que todas as obras contratadas contam com garantia de recursos para sua conclusão.
O projeto de lei que formaliza o fim da cobrança deve ser encaminhado ao Legislativo estadual nesta quinta-feira (19/2). A medida, segundo o vice-governador, leva em consideração o atual cenário enfrentado pelos produtores rurais, marcado por dificuldades climáticas, elevação nos custos de produção e queda nos preços das commodities. A iniciativa foi apresentada como forma de apoio ao agronegócio goiano.
Atualmente, o governo executa 24 empreendimentos financiados com recursos do Fundeinfra, abrangendo mais de 590 quilômetros da malha viária estadual. O pacote inclui ainda 18 novas intervenções em processo de licitação e contratos em fase de retomada. Com investimento superior a R$ 837 milhões, sete obras já foram concluídas, totalizando 340 quilômetros de pavimentação nas rodovias GO-154, GO-219, GO-230, GO-050, GO-080, GO-040 e GO-184.
Instituído pela Lei nº 21.670/2022 e regulamentado pelo Decreto nº 10.241/2023, no âmbito da Secretaria de Estado da Infraestrutura, o Fundeinfra foi criado com o objetivo de captar e administrar recursos provenientes das cadeias produtivas agrícola, pecuária e mineral. Os valores eram destinados à pavimentação, conservação e manutenção de rodovias, além de obras como pontes, bueiros, sinalização e melhorias em aeródromos.