Câmara dos Deputados
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Sociedade
Projeto retoma Farmácia Popular em rede própria e credenciada
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8301/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), que restabelece o Programa Farmácia Popular. Criado em 2004 pelo Poder Executivo (Decreto 5.090/04), o programa então oferecia medicamentos gratuitos ou abaixo do custo em rede própria ou farmácias conveniadas. Em 2017, a rede própria deixou…
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Sociedade
Projeto obriga pet shop a ter circuito interno de câmeras
Pet shops podem ser obrigados a instalar circuito interno de câmeras. É o que diz o Projeto de Lei PL 8442/17, do deputado Goulart (PSD-SP). A ideia é que o cliente possa acompanhar, em tempo real pela internet, a prestação dos serviços. O estabelecimento tem o prazo de 5 dias…
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Sociedade
Mudanças no Plano Plurianual da União entram em vigor
Foi sancionada na semana passada a Lei 13.588/18, que altera o Plano Plurianual da União (PPA) para o período de 2016 a 2019. As mudanças foram propostas para adequar o Plano às alterações instituídas pela MP 782/17 (transformada na Lei 13.502/17), que alterou a organização administrativa do Poder Executivo. A nova lei,…
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Sociedade
Projeto tipifica como crime induzir crianças e jovens à automutilação
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8833/17, que tipifica como crime induzir, instigar ou auxiliar crianças ou adolescentes a cometerem automutilação. O texto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), acrescenta artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90). Pelo projeto, o novo tipo penal…
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Sociedade
Projeto restabelece a garantia de afastamento de gestante e de lactante de atividades insalubres
Governo também já enviou medida provisória à Câmara alterando reforma trabalhista
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Sociedade
Projeto quer dobrar verbas para merenda escolar nas cidades mais pobres
A Câmara analisa proposta para que escolas em municípios onde há extrema pobreza recebam o dobro em valores per capita de merenda escolar em relação às demais cidades, para cada etapa e modalidade de ensino. O texto (PL 8816/17), de autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA), altera a Lei da…
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Sociedade
Projeto cria fundo para combater a seca no Nordeste
Os recursos serão destinados à construção de reservatórios de água, sistemas de captação de água e criação de adutoras
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Economia
MP altera cálculo de taxas de juros para fundos constitucionais de desenvolvimento regional
A Câmara dos Deputados analisa uma medida provisória (MP 812/17) que muda a forma de cálculo das taxas de juros para os empréstimos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). Uma nova metodologia será usada, baseada na nova Taxa de Longo Prazo (TLP), que…
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Sociedade
Projeto tipifica o crime de furto de combustíveis em dutos
A Câmara analisa proposta que tipifica os crimes de furto de derivados de petróleo em dutos de movimentação de combustíveis e sua receptação. O texto (PL 8455/17), da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), insere dispositivos na Lei 8.176/91, que define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de…
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Sociedade
Projeto prevê limite de prazo para pensão alimentícia
A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para estabelecer que a pensão alimentícia entre cônjuges deverá ser fixada por prazo certo sempre que o requerente trabalhar ou tiver plenas condições de se inserir no mercado de trabalho, resguardando casos excepcionais. O Projeto de Lei 8207/17…
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Sociedade
Projeto prevê acesso da população a dados sobre reservatórios de água
A Câmara analisa projeto que dá mais transparência e controle social à gestão dos reservatórios de água mantidos pelos prestadores de serviço de abastecimento à população. O texto (PL 8448/17) é de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC). A proposta altera a Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/07) para permitir…
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Economia
Parlamentares vão analisar MP que abre caminho para privatização da Eletrobras
Após o recesso de fim de ano, o Congresso Nacional retomará os trabalhos em fevereiro com deputados e senadores se debruçando sobre a medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias (Medida Provisória 814/17). A proposta será inicialmente analisada por uma comissão mista a ser criada com essa…
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Política
Líderes da base governista vão priorizar reforma da Previdência em 2018
Partidos da base aliada ao governo Temer consideram a proposta essencial para equilibrar as contas públicas; oposição alerta sobre perda de direitos
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Sociedade
Proposta prevê pena de até três anos de prisão para pichação de monumento tombado
A Câmara analisa proposta prevendo que quem pichar ou depredar monumentos tombados poderá pegar de um a três anos de prisão, mais multa. O texto (PL 8349/17) é de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) fixa a detenção de seis meses a…
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Sociedade
Comissão aprova proposta que facilita visualização de preços em gôndolas de supermercados
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou proposta que disciplina a oferta e as formas de afixação de preços de produtos para consumidores com acuidade visual limitada, ou seja, pessoas que tenham dificuldades para visualizar as informações nas gôndolas por problema na visão. O texto…
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Sociedade
Educação aprova oferta de cursinhos por Universidades públicas
Objetivo é reduzir o desequilíbrio entre alunos egressos do ensino público daqueles que cursaram escola particular
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Economia
Projeto amplia recursos do petróleo para educação e saúde
A Câmara analisa o Projeto de Lei 9002/17, do Senado, que destina recursos do petróleo para as áreas de saúde e educação, e prevê ainda o repasse de parte dos recursos dos chamados bônus de assinatura, valores que a empresa vencedora de uma licitação paga à União antes de começar…
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Sociedade
Defesa do Consumidor aprova regras para cortes de água, luz e telefone
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa uma série de normas de proteção ao consumidor dos serviços públicos de água, energia elétrica e telefonia. Pelo texto, a interrupção do fornecimento de água e de luz por inadimplência somente poderá ser executada 90 dias…
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Sociedade
Comissão aprova estímulo a investimentos em saneamento básico
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta para estimular o aumento de investimentos das empresas sujeitas ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). Pelo texto, a empresa prestadora de serviços públicos de saneamento básico que realizar investimentos em tratamento de água…
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Sociedade
Câmara divulga artistas selecionados para as exposições da agenda cultural 2018
O Centro Cultural Câmara dos Deputados divulgou a lista dos projetos de exposições temporárias individuais e coletivas que farão parte da agenda cultural de 2018 da instituição. Todos os projetos inscritos foram analisados pela comissão curadora. As exposições têm caráter histórico e artístico, e abrangem as áreas de fotografia, escultura, pintura, gravura,…