Desarmamento
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Sociedade
MPF entra na justiça contra entraves que dificultam a posse de armas de fogo
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF) ajuizou, ontem (14), Ação Civil Pública (ACP), com pedido de antecipação de tutela de evidência, para que a União seja proibida de utilizar regulamentações ilegais (artigo 12, § 1º, do Decreto nº 5.123/2004, e artigo 6º, § 1º, da Instrução Normativa nº 23/2005,…
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Sociedade
MPF fará audiência pública sobre Segurança
É permitida a participação de outros interessados que não fizeram a inscrição prévia, condicionada à capacidade de lotação do auditório O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás promove, nesta terça-feira, 21 de novembro, audiência pública com o tema “Segurança Pública e Estatuto do Desarmamento”. Com início às 8h e término…
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Sociedade
MPF prorroga prazo de inscrição para participar de audiência pública que discutirá o Estatuto do Desarmamento
Inscrições agora poderão ser feitas até o dia 10 de novembro de 2017 O Ministério Público Federal em Goiás (MPF) prorrogou o prazo das inscrições para os interessados em assistir à audiência pública com o tema “Segurança Pública e Estatuto do Desarmamento”. O prazo final das inscrições, que era até…
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Notícias
MPF promove audiência pública para discutir o Estatuto do Desarmamento
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF) promoverá, no próximo dia 21 de novembro, audiência pública com o tema “Segurança Pública e Estatuto do Desarmamento”. As informações reunidas no encontro embasarão Inquérito Civil (IC) instaurado em março deste ano, em que o MPF apura ações ou omissões ilícitas da União,…