Direitos
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Sem categoria
União Estável entre pessoas do mesmo sexo completa 10 anos no Brasil
No Brasil, desde a decisão do STF mais de 21,6 mil escrituras de uniões estáveis entre casais do mesmo sexo já foram realizadas por Cartórios de Notas de todo o País, sendo 2.125 em 2020, ano da pandemia. Dezembro foi o mês mais escolhido para a realização do ato, com…
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Notícias
Defensoria Itinerante atende 456 pessoas em Santo Antônio do Descoberto
Na primeira edição do programa Defensoria Itinerante, realizado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), 456 pessoas receberam atendimento jurídico integral e gratuito em Santo Antônio do Descoberto. Com um índice de pobreza em torno de 50%, a população pode contar com assistência jurídica para resolver casos de divórcio,…
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Sociedade
Dia do mutuário é lembrado para reforçar conscientização sobre direitos
No próximo domingo, 21 de agosto, é o Dia do Mutuário. A data faz referência à Lei 4.380, de 21 de agosto de 1964, que instituiu a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, criou o Banco Nacional da Habitação (BNH),…