Ministério Público
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Sociedade
Nota sobre pedido ao STF para que Executivos estaduais possam interferir nas finanças do Judiciário
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) recebeu com preocupação a notícia de que um grupo de nove estados, incluindo Goiás, pediu formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Suprema Corte autorize, dentre outras medidas, que os Executivos estaduais possam limitar, na forma de ajustes, as finanças…
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Sociedade
As persistentes inconstitucionalidades da Resolução 181 (e 183) do CNMP
Pendem de julgamento no STF os pedidos de liminares nas ADIs 5790 e 5793, ajuizadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela OAB, em que se questionam dispositivos da resolução nº 181/2017 (e 183), do CNMP. Referida, resolução, como é sabido, “dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal…
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Sociedade
Morrinhos terá nova sede do Ministério Público
“Estamos trabalhando para que essa obra seja concretizada, para oferecer a devida infraestrutura para os promotores trabalharem e para atendimento da população”, afirmou prefeito Rogério agradecendo pela receptividade.
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Sociedade
Promotoria instaura procedimento preparatório para apurar desabastecimento de água em Trindade
O promotor de Justiça Sávio Fraga e Greco, em substituição na 2ª Promotoria de Trindade, instaurou na terça-feira (31/10) procedimento preparatório visando apurar, de forma mais detalhada, a situação de crise hídrica vivenciada pelo município. Conforme salientado na portaria de abertura do procedimento, o objetivo é verificar a possível ocorrência…
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Notícias
Justiça acolhe pedido de promotor e manda Estado regularizar fornecimento de tornozeleiras eletrônicas
Juíza deu prazo de 60 dias para regularização do serviço Acolhendo parcialmente pedido do Ministério Público de Goiás, a juíza Suelenita Soares Correia determinou ao Estado de Goiás que implemente a totalidade das tornozeleiras eletrônicas previstas no Contrato 2/2014, bem como conclua o Pregão Eletrônico SRP nº 14/2017 para contratar…
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Sociedade
Juiz acolhe pedido do MP e determina suspensão de contrato de gestão entre Estado e OS da Educação
O Contrato de Gestão nº 4/2017, firmado entre Estado de Goiás e a organização social Centro de Soluções em Tecnologia e Educação (Centeduc) para gestão de um instituto tecnológico está suspenso por determinação judicial, que veda também, até o julgamento final da ação, a realização de qualquer outro contrato de…
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Notícias
MPF/GO ajuíza Ação Civil Pública para que a Caixa suspenda cobranças de clientes lesados pela London Tour
Mais de 400 consumidores sofreram prejuízos com a operadora de turismo O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ajuizou, na última quarta-feira (2) Ação Civil Pública (ACP) para que seja concedida, liminarmente, tutela provisória de urgência determinando à Caixa Econômica Federal que suspenda imediatamente o lançamento, em faturas de cartão…
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Notícias
MPF/GO participa de ação conjunta de fiscalização no aeroporto Santa Genoveva em Goiânia
Objetivo foi verificar se as empresas aéreas cumprem nova resolução que trata da forma de cobrança por bagagens Na manhã da última sexta-feira, 28 de julho, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) participou de ação conjunta de fiscalização no aeroporto Santa Genoveva para verificar se as regras estabelecidas pela…
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Notícias
MP é homenageado durante comemoração ao aniversário da Polícia Militar
Promotores foram condecorados com a Medalha Tiradentes O Ministério Público de Goiás (MP-GO) foi homenageado na noite desta sexta-feira (28/7), em meio às comemorações do 159º aniversário da Polícia Militar do Estado de Goiás. Ao todo, sete promotores de Justiça da instituição foram condecorados com a Medalha Tiradentes. O evento…
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Notícias
PRE/GO ajuíza representações eleitorais em desfavor de três partidos por irregularidades na propaganda partidária
Partidos políticos não destinaram tempo mínimo de propaganda na televisão para a promoção e difusão da participação política feminina Falta de destinação na propaganda partidária de tempo mínimo à promoção e difusão da participação política feminina. Esse foi o motivo do ajuizamento pela Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás…
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Notícias
MP propõe criar fluxo de atendimento para pacientes da saúde mental e usuários de álcool e drogas
Reunião mais recente aconteceu na semana passada O Ministério Público de Goiás está participando da proposta de elaboração de um fluxograma de atendimento ao paciente psiquiátrico usuário de álcool e outras drogas e moradores de rua do Município de Goiânia. As tratativas envolvem representantes das Secretarias Estadual e Municipal de…
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Sociedade
Defensoria pública participa de sorteio de apartamentos populares
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou, como instituição de defesas dos diretos da população carente, na manhã de segunda-feira (17/07), do sorteio de 332 apartamentos populares localizados no Residencial Buriti Sereno, em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. Promovido pela Agência Goiana de Habitação (Agehab),…
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Entretenimento
Sérgio Bravo e funcionário fantasma de Senador Canedo têm bens bloqueados em caso de improbidade
O deputado estadual e ex-vereador de Senador Canedo, Sérgio de Souza Bravo, e Fabrycio Ramos Rosa Lino tiveram seus bens bloqueados no valor de R$ 73.500,00 em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Goiás. A decisão do juiz Thulio Marco Miranda acolheu medida liminar de bloqueio de…
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Notícias
Prefeitura de Aparecida prorroga prazo para Ministério Público construir nova sede em área doada pelo município
Em reunião realizada nesta quinta-feira, 13, em seu gabinete, o prefeito Gustavo Mendanha atendeu ao pedido do subprocurador-geral para Assuntos Administrativos do Ministério Público, Carlos Alberto Fonseca, e encaminhou para a Câmara a solicitação de prorrogação do prazo para início das obras do novo prédio do Ministério Público no município.…
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Notícias
Janot quer transformar MP em Polícia
O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal ação Direta de Inconstitucionalidade arguindo os artigos da Lei 12.580/2013, conhecida com Lei da Delação Premiada, que prevêem que delegados das Polícias Civil e Federal também possam formalizar os acordos. A norma serve de base para as delações…