MP-GO
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Sociedade
Tribunal de Justiça e Ministério Público de Goiás defendem mais responsabilidade da União para melhorar os presídios
Ficou patente nas opiniões do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, e do chefe do Ministério Público, Benedito Torres, que o Governo Federal precisa assumir mais responsabilidades com os presídios do Brasil e que aqui em Goiás não é diferente. Essa foi a opinião de…
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Sociedade
Defensoria vai pedir prazo para apresentação de foragidos do Semiaberto
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) está solicitando ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) o estabelecimento de prisão domiciliar aos apenados que estão foragidos e definição de prazo para que eles possam se apresentar à Justiça, sem que haja penalidade. Isso porque, a Defensoria tem informações de…
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Sociedade
Ação do MP Eleitoral quer adequação das urnas eletrônicas para programar candidaturas avulsas
Ação quer garantir ajuste técnico de urnas para candidaturas apartidárias
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Sociedade
MP requer a reinstalação de placas proibitivas de uso de som automotivo em Senador Canedo
A promotora de Justiça Marta Moriya Loyola está recomendando ao prefeito de Senador Canedo, Divino Pereira Lemes, que adote as medidas necessárias a fim de promover a imediata instalação de oito placas proibitivas de uso de som automotivo em locais públicos de grande circulação da cidade, cujo confecção foi feita…
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Sociedade
Estado é condenado a destinar materiais de limpeza para o presídio de Ceres
Melhorias deverão ser garantidas em presídio de Ceres
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Sociedade
MP- GO exige que Estado mantenha fornecimento de medicamentos de alto custo a pacientes de Inhumas
Medicamentos deverão ser fornecidos aos pacientes já cadastrados
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Sociedade
MP é contra consórcio com empresa privada de transporte coletivo
Repasse de frota é um dos pontos apontados como irregulares pelo MP
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Sociedade
Justiça acata pedido do MP e proíbe Saneago de ceder bens em contratos não relacionados à sua atividade
Em ação civil pública movida pela promotora de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno, o juiz Ricardo Lemos proibiu que a Saneago celebre termos de cessão de uso e contratos de comodato de bens móveis, incompatíveis com suas finalidades, seja com instituições públicas ou privadas. Em caso de descumprimento, a empresa…
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Sociedade
MP recomenda à AGR que seja declarado regime de racionamento de água no sistema Meia Ponte
Diante da crise hídrica vivenciada no Estado, o Ministério Público de Goiás expediu nesta sexta-feira (27/10) recomendação à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) para que seja declarado e estabelecido em regulamento o regime de racionamento do serviço de abastecimento de água nas localidades atendidas…
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Esportes
MP-GO recorre de decisão que negou torcida única em partida entre Vila Nova e Goiás
O Ministério Público de Goiás, por meio do coordenador do Grupo de Atuação em Grandes Eventos do Futebol (GFUT), Sandro Halfeld, recorreu, nesta sexta-feira (6/10) ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) da decisão de primeiro grau que negou o pedido para que o clássico entre Vila Nova…
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Notícias
Recursos destinados ao Fundo da Saúde de Itumbiara por atuação do MP permitirão a compra de ônibus
A atuação do promotor Reuder Cavalcante Motta, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Itumbiara, possibilitou que o município recebesse cerca de R$ 600 mil depositados em contas bancárias da área da saúde em Itumbiara. Os valores, recebidos nos últimos 20 dias, são fruto de recuperação de dinheiro conseguida pelo…
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Notícias
Liminar concedida ao MP interdita delegacia de Pirenópolis
Em ação movida pelo Ministério Público de Goiás, o juiz Sebastião José da Silva determinou a imediata interdição judicial do imóvel onde está instalada a Delegacia de Polícia de Pirenópolis, devendo o Estado providenciar sua desocupação e transferência dos servidores para local adequado, a fim de que eles possam exercer…
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MP requisita à Saneago medidas urgentes que evitem contaminação de rio que abastece Bela Vista
O promotor de Justiça em substituição Glauber Rocha Soares requisitou à Saneago a adoção de medidas emergenciais para evitar o abalo das laterais da barragem da antiga usina hidrelétrica do Rio Piracanjuba, atualmente parcialmente rompida. A obra fica em Bela Vista de Goiás, cuja população é abastecida pelo manancial. Segundo…
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Jurados acolhem tese do MP e condenam motorista por homicídio no trânsito
O Tribunal do Júri condenou, na sexta-feira (15/9), Hélio Ferreira da Silva Júnior a 7 anos e 6 meses de reclusão pela morte de Jéssica Correia de Queiroz, atropelada por ele, que se encontrava embriagado, no dia 16 de abril do ano passado. A acusação foi feita pelo promotor de…
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Notícias
Articulação do MP-GO busca intensificar fiscalização sobre planos municipais de saneamento
Como resultado de articulação do Ministério Público de Goiás, o Ministério Público de Contas de Goiás (MPC-GO) ofereceu, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), representação requerendo a fiscalização de 62 municípios goianos que ainda não possuem Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), instrumento que estabelece, por…
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Notícias
ESMP inicia quinta-feira ciclo de palestras institucionais do 2º semestre para acadêmicos de Direito
A Escola Superior do Ministério Público de Goiás (ESMP) dará início nesta semana ao ciclo de palestras institucionais do segundo semestre de 2017 para acadêmicos em Direito. Pelo programa desenvolvido pela ESMP, promotores de Justiça convidados conduzem os encontros com os estudantes, no auditório do edifício-sede do MP, em Goiânia,…
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Notícias
Relatório da CEI do Transporte Coletivo é entregue por vereadores ao MP
A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, titular da 50ª Promotoria de Goiânia, com atribuição na defesa do patrimônio público, recebeu nesta segunda-feira (11/9) o relatório conclusivo da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Goiânia, entregue pelos vereadores Clécio Alves, que presidiu a…
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Política
Seminário no MP discute os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 1992) serão lembrados pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) com a realização de um seminário nesta sexta-feira (15/8), organizado em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) e a Escola Superior de Advocacia (ESA), da…
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Política
Reunião articulada pelo MP discute segurança de brinquedos em parques de Goiânia
Foi realizada na última quarta-feira (6/9), na sede do MP-GO, reunião entre o Centro de Apoio Operacional (CAO) do Consumidor, a 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia e representantes da administração municipal de Goiânia para debater questões de segurança relativas à emissão de documentação que permite o funcionamento de parques…
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Esportes
MP abre inquérito para apurar realização de evento financiado com dinheiro público em Goianésia
O Ministério Público instaurou, na última quarta feira (6/9), inquérito para apurar eventuais irregularidades na realização do Goianésia Mix Festival, que acontece do dia 07 até o dia 10 de setembro. Segundo apurado pela promotora Márcia Cristina Peres, o valor utilizado para a realização do evento, proveniente de verbas públicas,…