NUDH
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Defensoria Pública protocola ACP para que Prefeitura de Goiânia inclua população em situação de rua no Renda Família
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por intermédio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), protocolou, nesta quinta-feira (13/05), uma ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência em caráter liminar para que o Município de Goiânia promova a inclusão da população em situação de rua…
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Goiás
DPE-GO, MP-GO e MPF apontam inconstitucionalidade de Projeto de Lei
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por intermédio de seu Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH); o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e o Ministério Público Federal no Estado de Goiás (MPF) emitiram, nesta quarta-feira (28/04), uma recomendação conjunta sobre o projeto de lei que tramita…