Poder Executivo

  • Política

    Projeto susta decreto presidencial que permite venda de ativos de estatais

    Proposta em análise na Câmara dos Deputados anula os efeitos de decreto presidencial (9.188/17) que definiu regras para a venda de ativos por empresas estatais, criando um “regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais”. Autor da proposição – Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 827/17 –,…

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