Projeto de Lei
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Notícias
Aprovado Projeto de Lei que cria Ecopontos para materiais recicláveis
O Projeto é de autoria do vereador Hans Miller
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Notícias
Projeto de Lei que auxilia famílias em vulnerabilidade social é aprovado na Câmara Municipal de Caldas Novas
Vereador Hudson Matheus tem Projeto de Lei que auxilia famílias em vulnerabilidade social aprovado por unanimidade na Câmara
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Notícias
Humberto Aidar defende que escolas capacitem jovens para preveni-los contra abusos
O deputado estadual Humberto Aidar (MDB) apresentou projeto de lei nº 5021/21 que propõe capacitar crianças e adolescentes para identificação e prevenção de violência intrafamiliar e abuso sexual. A capacitação se daria por meio de aulas que seriam inseridas no Ensino Médio e Fundamental. A matéria está em discussão na…
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Notícias
Prefeitura reduz ISTI ao menor percentual da história
Diminuição do imposto devido por compradores de imóveis faz parte do pacote de medidas para mitigar o impacto econômico da pandemia.
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Goiás
DPE-GO, MP-GO e MPF apontam inconstitucionalidade de Projeto de Lei
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por intermédio de seu Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH); o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e o Ministério Público Federal no Estado de Goiás (MPF) emitiram, nesta quarta-feira (28/04), uma recomendação conjunta sobre o projeto de lei que tramita…
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Justiça
Projeto de Lei que estabelece piso salarial dos profissionais de enfermagem segue estagnado
Às vésperas do Dia do Trabalho, profissionais de enfermagem de todo o país lamentam não ter motivos para celebrar. Há anos enfrentando desigualdades salariais e jornadas exaustivas de trabalho, eles encontram no Projeto de Lei 2564/2020 a esperança de dias melhores e de reconhecimento da categoria. De autoria do senador…
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Justiça
Projeto de Lei proíbe testes de produtos cosméticos em animais
A Humane Society International (HSI) juntamente com o diretor Spencer Susser criou um curta-metragem #Save Ralph, animação que mostra a rotina de um coelho usado como cobaia para o desenvolvimento de produtos da cadeia cosmética reacendeu uma antiga discussão em torno da necessidade da utilização de animais para testes dessa…
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Notícias
Aprovado projeto que favorece maior acesso às mulheres nas carreiras policiais em Goiás
Projeto de lei garante mais vagas para mulheres ingressarem na carreira militar.
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Saúde
Glaustin defende isenção do imposto de renda para pessoas com xeroderma pigmentoso
Deputado federal formulou projeto de lei a pedido de associação nacional fundada e presidida por moradora do distrito de Araras, povoado goiano que concentra a maior taxa de incidência da mutação genética no mundo
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Notícias
Governo quer mudar lei do Regime de Previdência Complementar
Tramita na Assembleia o Projeto de Lei nº 2125/16, da Governadoria de Goiás, que pretende alterar a Lei nº 19.179 de dezembro de 2015, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado. A Lei também fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões e…