Ontem (4), após aprovar o texto que autoriza o funcionamento de aplicativos de transporte, como o Uber, deputados aprovaram uma emenda que pode impedir o funcionamento desses mesmos aplicativos.
O texto principal do projeto, aprovado antes da emenda, estabelece que cabe às prefeituras regulamentar serviços como o do Uber. Mas a emenda, aprovada por 226 votos a 182, retira do projeto o trecho que estabelece que transporte individual de passageiros é uma atividade de natureza privada.
“Como a emenda tira a parte que diz que é uma atividade privada, transforma em pública. Atividade pública precisa de concessão. Se os municípios não têm legislação montada, você inviabiliza”, disse o relator da matéria, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).
Em Goiás, 13 dos 17 parlamentares compareceram à votação e votaram majoritariamente a favor do Uber. Entretanto, Rubens Otoni (PT) e Waldir Soares (PR) foram contra os anseios da população e votaram contra os aplicativos.
