As empresas responsáveis por embalagens recicláveis deverão assegurar o retorno de no mínimo, 30% de suas embalagens no próximo ano e Governo anuncia prazo para o cadastro obrigatório
As empresas responsáveis por embalagens recicláveis devem garantir o retorno de pelo menos 30% do que colocam no mercado.
O Governo de Goiás, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), anunciou a abertura do prazo para o cadastro obrigatório de indústrias que produzem embalagens de vidro, papel, papelão, plástico e metal. Cada empresa deve assegurar a reciclagem de, no mínimo, 30% de suas embalagens no próximo ano.
Este é o segundo ciclo da Política Estadual de Logística Reversa, estabelecida pelo decreto 10.255, publicado em 17 de abril de 2023. No primeiro ciclo, a meta era de 22%, e 25 mil empresas se inscreveram. O prazo para o novo cadastro vai até 18 de novembro.
Durante o cadastramento, as empresas devem anexar um “plano de logística reversa” que detalhe os indicadores de resultados, informações sobre comunicação ambiental e a definição da meta de reciclagem.
As indústrias podem optar por contratar uma entidade gestora, que é responsável por estruturar e operacionalizar o sistema de logística reversa de forma coletiva. Essa entidade será encarregada de informar as cooperativas de reciclagem sobre o volume de materiais recicláveis que precisam ser recolhidos para atingir a meta de 30%.
Os catadores que atuarão como operadores do sistema receberão compensações financeiras com base na quantidade de recicláveis vendidos, além de serem remunerados pela venda do material para as indústrias de reciclagem. Os preços nesse processo são definidos pelo mercado, sem intervenção do governo.
O cadastro pode ser realizado no site https://recicla.goias.gov.br.
A Semad é responsável pela fiscalização e pela análise dos relatórios das empresas gestoras, assegurando que as indústrias cumpram a legislação. O não cumprimento dessa obrigação pode ser considerado crime ambiental, segundo a titular da secretaria, Andréa Vulcanis.
