Governo de Goiás pagará piso nacional do magistério a professores temporários contratados em 2012, 2013, 2014 e 2016
O Governo de Goiás irá quitar as diferenças salariais do piso nacional do magistério aos professores temporários contratados nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2016. A medida, autorizada pelo governador Ronaldo Caiado, visa atender a uma sentença judicial e será viabilizada por meio de uma resolução que está sendo elaborada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO).
Embora os débitos tenham origem em administrações anteriores, a decisão reflete o compromisso do atual governo com a valorização da educação e com o cumprimento dos direitos dos profissionais da área. Caiado destacou em um vídeo publicado em suas redes sociais que sua gestão preza pela transparência e pelo uso correto dos recursos públicos, e que, ao tomar conhecimento da decisão judicial, determinou a criação de uma resolução administrativa para agilizar o pagamento dos valores devidos aos professores.
A resolução permitirá que os docentes que atendam aos critérios estabelecidos pela sentença judicial e outras decisões no processo possam receber os pagamentos de forma mais rápida e organizada. A medida também visa evitar uma judicialização em grande escala e facilitar a vida dos servidores. Importante destacar que a resolução não irá afetar os contratos dos professores temporários atuais.
Os pagamentos serão realizados por meio de precatórios ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), dependendo do valor devido, com o objetivo de garantir maior eficiência e reduzir custos. A solução deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 170 milhões para os cofres públicos.
