Governo de Goiás propõe fundo imobiliário para aproveitar imóveis ociosos e gerar receita

Projeto em análise na Alego moderniza a gestão do patrimônio público e permite que imóveis desocupados ou subutilizados passem a gerar retorno financeiro ao Estado.

O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa (Alego) um projeto de lei que autoriza a criação de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) para administrar imóveis públicos ociosos ou sem uso definido. A proposta busca transformar esses ativos em fonte de receita, sem que o Estado perca a propriedade dos bens.

Pelo modelo, os imóveis serão incorporados aos fundos, enquanto Goiás permanecerá como cotista majoritário e controlador, garantindo a gestão estratégica do patrimônio. A iniciativa substitui a venda direta por uma gestão mais estruturada e de longo prazo.

Segundo a Secretaria de Administração, a medida pode gerar maior eficiência econômica e reduzir custos com imóveis desocupados. Estimativas apontam que a carteira analisada pode alcançar potencial de até R$ 10,3 bilhões em Valor Geral de Vendas (VGV), com possibilidade de retorno significativo aos cofres públicos.

A inclusão dos imóveis dependerá de critérios técnicos, jurídicos e ambientais, além de estudos de viabilidade. O governo também prevê que imóveis usados em serviços públicos só poderão ser incluídos após garantia de continuidade das atividades.

Com a aprovação do projeto, o Estado poderá contratar instituições especializadas para gerir os fundos, seguindo normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A gestão ficará responsável pela administração e valorização dos ativos, enquanto o controle estratégico permanecerá com o governo estadual.