O médico Ricardo Paes Sandre que tem sido investigado por assédio moral, assédio sexual e abuso de poder no Tribunal de Justiça de Goiás retornará de uma licença-prêmio em 19 de dezembro. O retorno vem causando constrangimento em setores do Tribunal.
O médico responde às acusações desde que foi acusado por servidoras do TJ/GO. Ele chegou a processar criminalmente algumas das vítimas. Também entrou com ação contra os promotores que cuidam do caso, bem como contra o Corregedor do Ministério Público em Goiás, pedindo o afastamento das funções desses profissionais por 120 dias, numa atitude considerada inédita na Justiça goiana.
A preocupação das denunciantes/testemunhas é o que vai acontecer quando da volta, visto que o Tribunal de Justiça de Goiás não tomou providências a respeito, descumprindo determinação do MPGO.
Entenda o Caso
A investigação contra o servidor Ricardo Paes Sandre foi aberta em 08/03/2018 através da denúncia inicial de sete funcionárias do Tribunal de Justiça de Goiás, que relataram aos Promotores casos de assédios sexual e moral. Três delas já não são mais servidoras. A peça (Inquérito Civil Público) leva o número 201800210344 junto ao Ministério Público de Goiás (MPGO).
Nesse intervalo de tempo o inquérito foi ficando robusto contando, atualmente, com o depoimento de mais de 70 (setenta) testemunhas. Como de praxe, essas manifestações estão gravadas em áudio e vídeo, de posse do Ministério Público de Goiás.
Através da Recomendação nº 011-2018-73ª PJ, de 25/06/2018, o Ministério Público de Goiás elenca, entre outras considerações, o fato de proceder à investigação com sigilo declarado, face à preocupação em “resguardar a coleta de elementos probatórios, e de interferências, inclusive do investigado, […] bem como resguardar a integridade física e psíquica das vítimas” .
Cita também o fato de que o investigado, através do Mandado de Segurança com pedido de liminar nº 5269032.14.2018.8.09.0051, requereu ter acesso a todo o acervo documental já produzido nos autos do ICP supra citado, solicitação concedida pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Dessa forma, entendeu o MPGO que o sigilo não mais se fazia justificável.
Assim, ainda na mesma Recomendação, o MPGO informa que “a maioria das vítimas e testemunhas revelaram receio do investigado, bem como de futuras perseguições e retaliações”.
Refere, também, que “é de conhecimento público que o investigado anda armado e, inclusive, tem porte de arma, conforme documento acostado nos autos”.
E que apesar de o investigado ter pedido exoneração do cargo em comissão de Diretor do Centro de Saúde, ainda é servidor efetivo do Tribunal de Justiça, ocupante do cargo de Técnico Judiciário (Médico do Trabalho) e, atualmente, está lotado no Centro Médico, portanto, no mesmo órgão em que algumas vítimas e testemunhas.
Por fim, o MPGO, na mesma peça, resolve recomendar ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que “adote todas as providências necessárias a garantir, no ambiente de trabalho, a integridade física e psíquica dos servidores desse Tribunal de Justiça que prestaram esclarecimentos acerca dos fatos envolvendo o médico Ricardo Paes Sandre, seja na condição de vítima ou testemunha”. E que que “sejam adotadas providências a evitar que as referidas vítimas e testemunhas sofram qualquer tipo de perseguição e retaliação em razão de sua colaboração com as investigações realizadas pelo Ministério Público”. As providências solicitadas pelo MPGO, ao que parece, não receberam guarida do Tribunal de Justiça.
O Tribunal de Justiça, acatando reclamações recebidas, instaurou um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para avaliar a conduta do servidor Ricardo Paes Sandré. Procurado pelo andamento, esse processo não evoluiu.
