O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicaram nesta sexta-feira, 24, o edital de desestatização da CELG Distribuição, empresa de energia elétrica que opera no estado de Goiás. O edital estabelece as condições de venda das ações da empresa e o formato do leilão, que será realizado em 19 de agosto na BM&FBovespa, em São Paulo.
A CELG D, uma das maiores distribuidoras de energia do Brasil, é uma empresa controlada pela Eletrobras, que detém 50,93% do seu capital social, e pelo Governo de Goiás, que possui, via CELGPar, 49% do capital da empresa.
O processo da desestatização será realizado em duas etapas, sendo a primeira delas a alienação das ações que representam o controle societário da companhia e a segunda a oferta de ações aos empregados e aposentados. O valor mínimo para desestatização da CELG D, somando as ações da Eletrobras e da CELG Par e incluindo o percentual destinado aos empregados, ou seja, 99,9293% do capital da empresa, é de R$ 2,8 bilhões, como estabelece a Resolução 11/2015 do Conselho Nacional de Desestatização.
O leilão de desestatização colocará à venda em lote único 94,8393% do capital social da CELG D, de propriedade da CELPar e da Eletrobras. Poderão participar do leilão empresas e consórcios sem a obrigatoriedade de constituição de Sociedade de Propósito Específico.
Os interessados deverão apresentar suas propostas em envelopes fechados no dia 16 de agosto, na BM&FBovespa. No dia 18 de agosto será divulgado o resultado da análise das declarações, documentos de representação e garantia de proposta. As propostas econômicas serão abertas no dia 19 de agosto às 15 horas. Nesta ocasião, os interessados poderão apresentar lances de viva-voz, até que se chegue ao valor final de venda.
Na sequência, será aberto o envelope de habilitação técnica do proponente vencedor o qual, se habilitado, será submetido à anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa econômica (CADE), antes de assinar o contrato de compra e venda com os atuais controladores.
Na segunda etapa de desestatização, os empregados e aposentados poderão adquirir 5,09% do capital social da empresa, o que corresponde, exclusivamente, a 10% das ações de propriedade da Eletrobras, pelo preço mínimo, com um desconto de 10%. Os interessados deverão se habilitar junto à CELG D.
A quantidade total de ações ofertada será dividida em lotes iguais, de acordo com a quantidade de candidatos habilitados. Após três anos, caso a CELG D não abra seu capital, os empregados poderão vender suas ações ao comprador pelo preço mínimo, ou seja, pelo valor de R$ 18,69 por ação, corrigido pelo IPCA.
A CELG D é responsável pelo atendimento de 237 municípios do Estado de Goiás — o que corresponde a mais de 98,7% do território goiano — e que atende a 2,61 milhões de unidades consumidoras e abrange uma área de concessão de 336.871 km². O novo controlador terá como desafio cumprir as novas metas de desempenho operacional nos 5 anos subsequentes refletindo em melhora substancial do serviço prestado à população atendida.
