CNJ
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Notícias
Judiciário adota cautela em processos de despejos coletivos
Em meio à pandemia provocada pela Covid-19 e com o sistema de saúde em colapso, a Justiça tem atuado para evitar o despejo coletivo de pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro deste ano, a Recomendação 90/2021 passou a orientar…
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Notícias
Justiça deve evitar despejos coletivos de vulneráveis durante a pandemia
"Esse é um ato efetivamente que se encaixa perfeitamente no conceito de tutela de direitos humanos e dos direitos fundamentais. Exatamente porque, hoje, o centro de gravidade da ordem jurídica é exatamente esse: a dignidade da pessoa humana", afirmou Fux.
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Sociedade
Destruição de quase 4 mil armas marca sucesso de acordo de cooperação entre o Exército e o CNJ
Entre os anos de 2011 e 2016, o Exército Brasileiro destruiu cerca de 320 mil armas e munições enviadas por Tribunais de Justiça de todo o país. A iniciativa é prevista no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 2003) e tem como objetivo tirar de circulação os itens que…
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Notícias
PGE pede revogação de liminar que devolveu cartório a Maurício Sampaio
A Procuradoria-Geral de Goiás (PGE) protocolou na quinta-feira (28/01), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revogação da decisão liminar que determinou o retorno imediato de Maurício Sampaio ao 1º Tabelionato de Protesto, Registro de Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Goiânia. Este é o segundo pedido de revogação…